Cerca de cinco mil agricultores estiveram em Florianópolis, para acompanhar a votação do Código Ambiental de Santa Catarina. A sessão que aprovou o código teve 38 deputados presentes. A aprovação foi dada com 31 votos a favor (seis, dos deputados que não aprovaram a legislação do meio ambiente, são do PT e apenas um é do PDT).
O projeto de Lei, que foi encaminhado à Assembléia em julho de 2008 e recebeu mais de 200 emendas após a realização de 10 audiências públicas, trata de assuntos como o recuo mínimo a partir das margens, que passa a ser de 5 metros para propriedades de até 50 hectares. Acima desse patamar, o menor recuo será de 10 metros, podendo variar de acordo com estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) que justifiquem a adoção de novos parâmetros. De acordo com entidades do setor, isso legaliza 40% das áreas produtoras de aves e suínos e 60% das produtoras de leite do Estado.
No entanto, essa redução não significa que os produtores possam desmatar o que sobrou de matas ciliares ou qualquer outra área de proteção. Entidades relacionadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos alegam que a alteração afetará a quantidade de água disponível para consumo.
Depois de aprovado na Assembléia, o Projeto segue, nos próximos dez dias, para a sanção do governador Luiz Henrique.
O projeto de Lei, que foi encaminhado à Assembléia em julho de 2008 e recebeu mais de 200 emendas após a realização de 10 audiências públicas, trata de assuntos como o recuo mínimo a partir das margens, que passa a ser de 5 metros para propriedades de até 50 hectares. Acima desse patamar, o menor recuo será de 10 metros, podendo variar de acordo com estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) que justifiquem a adoção de novos parâmetros. De acordo com entidades do setor, isso legaliza 40% das áreas produtoras de aves e suínos e 60% das produtoras de leite do Estado.
No entanto, essa redução não significa que os produtores possam desmatar o que sobrou de matas ciliares ou qualquer outra área de proteção. Entidades relacionadas ao meio ambiente e aos recursos hídricos alegam que a alteração afetará a quantidade de água disponível para consumo.
Depois de aprovado na Assembléia, o Projeto segue, nos próximos dez dias, para a sanção do governador Luiz Henrique.
Para mais informações sobre esta notícia recomendamos:
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1067377-5598,00-DEPUTADOS+DE+SC+APROVAM+NOVA+LEGISLACAO+SOBRE+MEIO+AMBIENTE.html
Aluna: Marina Schlossmacher Mette turma: 2.3.1
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Muito bem Marina, este tema é muito relevante.
ResponderExcluirEu mesmo estive em Florianópolis no dia
da aprovação.
Porém não esqueça de usar sempre palavras suas. Cuidado com o recortar-colar.
Grande abraço
Prof Luchetta